Questão número 615362

O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:

• A. Refere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, parágrafos, incisos e alíneas.
• B. É o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração do projeto.
• C. Diz respeito à redação propriamente dita, constando das partes da lei, correção da linguagem, precisão terminológica, simplicidade e concisão.
• D. Nenhuma das alternativas.