Questão número 615373

Segundo a Lei no 264/95, é necessário o licenciamento da Prefeitura para a execução de qualquer obra. A prefeitura exige o projeto de arquitetura aprovado para:

• A.

  edificação residencial de uso unifamiliar destinada exclusivamente à moradia própria, constituindo unidade independente, um só pavimento e área não superior a 100m²;

• B.

  construções leves e de pequeno porte destinada a abrigo;

• C.

  construção de muros;

• D.

  edificação comercial com área não superior a 25m²;

• E.

  obras de interesse do patrimônio histórico com área não superior a 25m².