Questão número 615387
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2017
A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:
- A. nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
- B. gozo dos direitos políticos.
- C. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- D. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- E. idade mínima de 21 anos.
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