Questão número 615387

A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:

  • A. nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
  • B. gozo dos direitos políticos.
  • C. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • D. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  • E. idade mínima de 21 anos.
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