Questão número 615387

A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:

• A. nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
• B. gozo dos direitos políticos.
• C. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• E. idade mínima de 21 anos.