Questão número 615388
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2017
A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:
- A. das Normas de Vigilância Sanitária.
- B. das Atribuições dos cargos de confiança.
- C. dos Termos de Contratação de novos servidores.
- D. do Regime Próprio de Previdência.
- E. do Programa de Benefícios dos servidores.
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