Questão número 615392
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
- A.
A posse do cargo representa a aceitação formal do servidor dos deveres e das responsabilidades como funcionário público.
- B.
O prazo de posse do cargo é de dez dias após a aprovação no concurso público.
- C.
Uma vez empossado, o servidor tem o prazo de cento e noventa dias para entrar em exercício.
- D.
A investidura compreende a posse, o exercício da função e a aposentadoria.
- E.
A declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor pode ser entregue em trinta dias da data da posse.
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