Questão número 615401

Conforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata a Lei Complementar 15/2005, na condição de DEPENDENTES do segurado:

I) O cônjuge ou convivente, na constância do casamento ou união estável.

II) O cônjuge, separado de fato, que comprove a dependência econômica.

III) Os filhos menores de 18 anos, e os que forem considerados inválidos ou incapazes, e os universitários, desde que solteiros até 25 (vinte e cinco) anos.

De acordo com o que prevê a redação atualizada da Lei nº 15/2005:

• A. somente a afirmativa I está correta.
• B. somente as afirmativas I e II estão corretas.
• C. todas as afirmativas estão corretas.
• D. somente a afirmativa III está correta.
• E. somente as afirmativas I e III estão corretas.