Questão número 615413

Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento,

• A.

  delega-se plena autonomia aos órgãos competentes para licenciar e fiscalizar projetos de parcelamento de solo.

• B.

  deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo.

• C.

  pode-se autorizar a supressão de vegetação nativa e depois requerer a anuência do DEPRN.

• D.

  deve-se aprovar os projetos de lei somente com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

• E.

  a legislação municipal, em geral, pode ser menos restritiva do que a legislação estadual, em casos de questões de utilidade pública.