Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São Paulo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
Considere os itens abaixo:
I. Prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais.
II. Prevenir a morbidade e a mortalidade dos animais ungulados causadas por zoonoses rurais.
III. Preservar a saúde e o bem estar da população humana, evitando-lhes danos ou incômodos causados pelos animais.
De acordo com a Lei Municipal no 10.309, que dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de São Paulo, são objetivos básicos das ações de controle das populações animais o(s) item(ns){TITLE}
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