Questão número 615439
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
Não está entre as competências tributárias do Município de Sapucaia do Sul instituir
- A.
impostos.
- B.
empréstimos compulsórios.
- C.
taxas.
- D.
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- E.
contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
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