Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
O Código de Edificações de Sapucaia do Sul diz que ficam dispensadas da assistência e responsabilidade técnica de profissionais habilitados construções de moradias de madeira que seguem algumas características específicas. NÃO faz parte das características citadas:
Não possuir estrutura especial nem exigir cálculo estrutural.
Ser de um só pavimento.
Ter área de construção inferior a 80,00m² (oitenta metros quadrados), podendo possuir até 18,00m² (dezoito metros quadrados) em alvenaria.
Ser geminada.
Ser unitária, isolada, não constituindo parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea.
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