Questão número 615445

A comissão permanente de Fiscalização ____________________, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de ______________, preste os esclarecimentos necessários.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:

• A.

  doTribunal de Contas – trinta dias

• B.

  da Prefeitura Municipal – dez dias

• C.

  da Câmara Municipal – cinco dias

• D.

  da Secretaria de Finanças – oito dias

• E.

  da Procuradoria Geral – quinze dias