Questão número 615447
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, assinale a alternativa FALSA no que se refere aos direitos assegurados aos servidores municipais.
- A.
Vencimento ou provento não inferior ao salário mínimo.
- B.
Salário-família para os seus dependentes.
- C.
Licença-paternidade nos termos da lei.
- D.
Décimo quarto salário com base na remuneração integral.
- E.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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