Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
Compete ao ______________ encaminhar _______________________, até o dia trinta e um de março de cada ano, a prestação de contas do Município relativa ao exercício anterior.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:
Prefeito ao Tribunal de Contas
Secretário da Fazenda ao Tribunal de Contas
Presidente da Câmara à Secretaria da Fazenda
Secretário de Administração à Secretaria de Planejamento
Procurador Geral ao Tribunal de Justiça
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