Questão número 615466

Conforme o Código Tributário Municipal e suas alterações, analise as assertivas abaixo, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

I. O ISSQN será lançado, anualmente, de ofício, no primeiro dia útil do ano-calendário.

II. O ISSQN incide sobre, dentre outros, a locação de bens móveis e imóveis.

III. Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será devido por aquela de menor valor.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e III.

• E.

  I, II e III.