Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Serra - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
A Lei Municipal n° 2.356, de 29 de dezembro de 2000, dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Serra - ES.Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação aos objetivos das Secretarias Municipais do Município de Serra %u2013 ES, que integram essa estrutura.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem como objetivo coordenar, desenvolver, implantar e avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes no desenvolvimento urbano do Município, incluída a responsabilidade sobre a prestação de serviços de informática às diversas Secretarias Municipais e órgãos.
ASecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trânsito tem como objetivo promover e acompanhar a implementação da gestão agrícola e de trânsito no âmbito da Administração Municipal e viabilizar a execução das pol í t icas dessa Administ ração na área de desenvolvimento econômico, de ciência e tecnologia e de saneamento.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem como objetivo propiciar, com exclusividade, aos habitantes carentes do Município, conhecimentos de seus direitos fundamentais, meios eficazes para exercitar tais direitos, remover os obstáculos para acesso à justiça e promover assim o pleno exercício da cidadania.
A Secretaria Municipal de Finanças tem como objetivo planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal e executar as pol í t icas dessa Administ ração na área de desenvolvimento econômico, de ciência e tecnologia e de saneamento, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias.
A Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico tem como objetivo desenvolver, implantar, avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes no desenvolvimento urbano e acompanhar a implementação da gestão estratégica no âmbito da Administração Municipal e a prestação de serviços de informática às diversas Secretarias Municipais e órgãos.
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