Questão número 615473

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, assinale a alternativa correta.

  • A. A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência do Presidente da Câmara da legislatura anterior.
  • B. O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado por requerimento do interessado.
  • C. A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
  • D. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmra Municipal.
  • E. A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato.
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