Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Uruguaiana - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que:
As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da Educação Básica em que atuam, terão as seguintes incumbências:
I. Executar a proposta pedagógica elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.
II. Informar ao Conselho Municipal de Educação sobre a frequência e o rendimento dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
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