Questão número 615486

Sobre a Consulta Popular é correto afirmar:

• A.

  O Prefeito Municipal não poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município;

• B.

  É vedada a realização de consulta popular, nos quatro meses que antecedem as eleições, para qualquer nível de Governo;

• C.

  A consulta popular somente poderá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara apresentarem proposição nesse sentido;

• D.

  A votação será organizada pelo Poder Executivo no prazo de trinta dias, após a apresentação da proposição.