Questão número 615490
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Varginha - Legislação Aplicada - Reis & Reis Auditores Associados - 2012
É o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município:
- A.
Lei Orgânica;
- B.
Lei Orçamentária Anual;
- C.
Plano Diretor;
- D.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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