Questão número 615496

Nos termos da Lei 01/19, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, é competência privativa do município de Viana apenas o que está na alternativa:

• A. elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;
• B. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
• C. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;
• D. mpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
• E. proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;