Questão número 615500

Considerando o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, acerca da competência privativa do município, analise as assertivas e indique a opção correta.

I - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia da pessoa portadora de deficiência;

II - instituir e arrecadar tributos, fixar e cobrar preços e tarifas;

III - dispor sobre a organização e a execução de seus serviços públicos;

IV - organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores;

  • A. apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
  • B. apenas as alternativas I e III são verdadeiras.
  • C. apenas as alternativas II e III são verdadeiras.
  • D. apenas as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
  • E. apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
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