Questão número 615511

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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