Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Vitória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Na lei que institui o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, estão previstos os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS). Nessa lei, são considerados EHIS aqueles que são específicos e efetuados com participação do poder público. Em relação a esse tipo de empreendimento e suas características, julgue os itens a seguir.
Imóveis vagos não poderão ser classificados como EHIS.
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