Questão número 615552

Considerando a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta. São também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:

• A.

  férias.

• B.

  júri e outros serviços obrigatórios por lei.

• C.

  licença à gestante, à adotante e à paternidade.

• D.

  licença para tratamento de saúde superior 30 (trinta) dias.

• E.

  participação em programa de treinamento regularmente instituído.