Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Sanitária do Estado da Paraíba - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base na Portaria n.º 17/2004, do estado da Paraíba, editada para atender às exigências do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), assinale a opção correta.
A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa corresponde ao período entre 1.º e 31 de março.
A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa deve ocorrer no período compreendido entre 1.º e 30 de novembro.
Em caso de epidemia de febre aftosa, os estabelecimentos que comercializam vacinas contra essa enfermidade ficam dispensados do cadastro junto à SEDAP
É facultado ao produtor rural utilizar a nota fiscal de compra de vacina contra febre aftosa para comprovar a aplicação da vacina junto à Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV) ou ao escritório da EMATER.
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