Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).
As penalidades aplicáveis ao servidor público não incluem a cassação de aposentadoria.
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