Questão número 615643

O Art. 4º Resolução nº 460/2000, diz que Integrará o projeto da LDO, Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício ao qual se referem e para os dois exercícios que lhe sucederem, na forma do Anexo I da referida resolução.

Observando estas regras , identifique a alternativa que não corresponde ao que deve conter o Anexo de Metas Fiscais referida:

• A.

  a avaliação do cumprimento das metas relativas aos 03 (três) últimos exercícios;

• B.

  o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando-se a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

• C.

  a evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

• D.

  a avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência próprio dos servidores públicos municipais, se não adotado o regime geral, e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

• E.

  o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.