Questão número 615669

De acordo com as normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, é incorreto afirmar:

• A. A cada pagamento ao fornecedor a Administração realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.
• B. Os dados de um fornecedor não podem ser repassados a outro, nem a órgãos e entidades que não sejam usuários do SICAF, sob pena de responsabilidade funcional.
• C. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação é o órgão responsável pelo planejamento e funcionamento do SICAF e pela orientação dos usuários.
• D. O SICAF deverá conter os registros das sanções aplicadas pela Administração Pública, inclusive as relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público.
• E. Dos atos do responsável pela Unidade Cadastradora, cabem representação, nos casos de indeferimento, alteração ou cancelamento do cadastro, interposto pelo interessado.