Questão número 615682
Legislação Federal - Lei nº 7.492/1986 - Define os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, e dá Outras Providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da
- A. Justiça Federal, sempre.
- B. Justiça Estadual, sempre.
- C. Justiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra da prevenção.
- D. Justiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra intuito personae.
- E. Justiça Estadual, como regra, mas da Justiça Federal caso se trate de delito transnacional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
