Questão número 615715
Legislação Federal - Lei nº 6.091/1974 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei n.º 6.091/1974. Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
- C. Certo
- E. Errado
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