Questão número 615778
Legislação Federal - Lei nº 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Considerando a legislação sobre Transporte Intermodal e Transporte Multimodal, assinale a afirmação correta.
- A. A Lei N.º 6.288, de 11.12.1975, conhecida como Lei do Contêiner/Intermodal, é vigente e dispõe sobre a movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
- B. O Decreto N.º 1.563, de 19.07.1995, foi revogado pela Lei do Contêiner, que dispunha sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- C. A Lei N.º 9.611, de 19.02.1998, conhecida como Lei do Transporte Multimodal, dispõe sobre Transporte Multimodal de Cargas e revoga a Lei N.º 6.288, de 11.12.1975.
- D. O que difere o Transporte Intermodal do Transporte Multimodal é o número de tipos de transporte utilizados entre origem e destino.
- E. O Transporte Intermodal e Transporte Multimodal são sinônimos e compartilham o mesmo conceito, tendo a mesma base jurídica.
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