Questão número 615809
Legislação Federal - Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 6o da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 12.435, 2011).
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:
- A. Afiançar meramente a vigilância socioassistencial.
- B. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
- C. Implementar apenas a gestão do trabalho na assistência social.
- D. Definir os níveis de gestão, respeitando as diversidades somente a nível municipal.
- E. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos exclusivamente na organização das ações de assistência social.
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