Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...