Questão número 615818
Legislação Federal - Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. - - 2016
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com a Lei 12.435/11, é um mecanismo para organizar e fazer a gestão das ações na área de assistência social, de forma descentralizada e participativa. Qual das opções abaixo apresenta corretamente algum dos princípios do SUAS:
- A. Consolidar a gestão compartilhada, o financiamento único e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;
- B. Definir os níveis de gestão, criando critérios pré-estabelecidos e igualitários para todas as regiões e municípios.
- C. Estabelecer as responsabilidades dos estados na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
- D. Nenhuma das alternativas
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