Questão número 615820
Legislação Federal - Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências - FAFIPA Fundação de Apoio - 2016
A respeito do consórcio público, assinale a alternativa CORRETA:
- A. O consórcio público constituirá apenas e unicamente associação pública.
- B. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em nenhum momento, da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- C. A indicação da área de atuação do consórcio não é cláusula necessária do protocolo de intenções a ser assinado.
- D. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
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