Questão número 615867
Legislação Federal - Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências. - - 2012
A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:
- A. Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.
- B. Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.
- C. Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.
- D. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
- E. Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.
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