Questão número 615870
Legislação Federal - Lei nº 10.424/2002 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providênci - FAFIPA Fundação de Apoio - 2016
A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamenta a:
- A. Assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
- B. Assistência ambulatorial no Sistema Único de Saúde.
- C. Assistência farmacológica no Sistema Único de Saúde.
- D. Assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde.
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