Questão número 615871
Legislação Federal - Lei nº 9.836/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênci - FAFIPA Fundação de Apoio - 2016
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na:
- A. Lei nº 4.535, de 10 de outubro de 2014.
- B. Lei nº 11.107, de 15 de setembro de 2005.
- C. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999.
- D. Lei nº 7.458, de 20 de janeiro de 2007.
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