Questão número 615873
Legislação Federal - Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue os itens seguintes. A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.
- C. Certo
- E. Errado
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