Questão número 615883

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO

  • A. o infrator ser primário, seja qual for a natureza da falta cometida.
  • B. o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato.
  • C. a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
  • D. a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
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