Legislação Federal - Lei nº 5.988/1973 - Regulamento dos direitos autorais - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos estes últimos inerentes a
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...