Questão número 615907
Legislação Federal - Lei nº 11.738/2008 - Regulamenta a alínea %u201Ce%u201D do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação bás - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue os itens que se seguem. A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
- C. Certo
- E. Errado
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