Questão número 615936
O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:
- A. decadência
- B. prescrição
- C. perempção
- D. revisão
- E. revelia
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