Questão número 615942
Legislação Federal - Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, é
- A. da Polícia Militar de cada Estado.
- B. do Exército Brasileiro.
- C. da Polícia Federal.
- D. da Marinha do Brasil.
- E. da Aeronáutica.
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