Questão número 615949

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

• A. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
• B. O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.
• C. Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.
• D. Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.
• E. Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.