Questão número 615970
Legislação Federal - Lei nº 9.472/1997 - Dispõe Sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Segundo a Lei Nº 9.472 (Lei Geral das Telecomunicações), é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência quando
- A. a potência transmitida exceder o limite de 100 KW.
- B. for transmitida radiação de alta potência (> 50 KW) e houver densa concentração de população em um raio de 200 m a partir da antena.
- C. não apresentarem pelo menos 70 % de tecnologia nacional.
- D. não houver certificação prévia expedida ou aceita pela ANATEL.
- E. não houver prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e correspondente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
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