Questão número 615972
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ibiraçu - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2015
De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:
- A. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
- B. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.
- C. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
- D. Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
