Questão número 615972

De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:

• A. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
• B. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.
• C. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
• D. Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.