Questão número 615973
Legislação Federal - Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades:
- A. da Política Nacional de Cooperativismo;
- B. das Autarquias;
- C. das Organizações das Sociedades Civis de Interesses Públicos (OSCIPs);
- D. da Fundação Pública;
- E. das Sociedades de Economia Mista.
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