Questão número 615983
Legislação Federal - Lei Complementar nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue os itens subsequentes. Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se no mesmo plano do MP, de modo que defesa e acusação sejam simbolicamente equiparadas. Esse fato tem levado vários tribunais a adequar suas salas de audiência, a fim de que se atenda ao dispositivo da LC n.º 80/1994.
- C. Certo
- E. Errado
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