Questão número 615991
Legislação Federal - Lei nº 4.132/1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para
- A. o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
- B. a exploração ou conservação dos serviços públicos.
- C. o funcionamento de transporte coletivo.
- D. a construção de edifícios públicos.
- E. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.
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